Não tem de ser assim

por Luís Noronha


Tem de acontecer, porque tem de ser
e o que tem de ser tem muita força
E sei que vai ser, porque tem de ser
Se é pra acontecer, pois que seja agora
(Seja agora – Deolinda)

Não! O fado, o destino, a sorte, não estão escritos nas estrelas. Os horóscopos são uma artimanha para apanhar os crédulos, os ingénuos, os incautos que acham que “sempre foi assim”… Não foi.

Sempre foi assim
dizem
sempre foi assim
sempre foi assim
mas está a ser diferente
(Sempre foi assim – Sérgio Godinho)

A sociedade em vez de avançar está a regredir. As ideologias não morreram, pelo contrário, ressuscitam as que pensávamos já mortas e enterradas.

As nossas esperanças, mais do que isso, as nossas convicções eram de um futuro melhor, menos desigual, maior justiça social, mais garantias para a paz, maior participação popular na definição dos seus destinos (mais democracia participativa).

As empresas não precisam tanta mão-de-obra, com a utilização de mecanismos robotizados, com o desenvolvimento da informatização. Seria de esperar que para igual produção, com o mesmo lucro, sobrasse tempo ou horas de trabalho para os trabalhadores as usarem para a família, para a formação, para o lazer, para o desporto, para a cultura, para as viagens, para a sociedade.

Pelo contrário, as empresas passaram a despedir de forma mais livre, a pagar cada vez menos pelos despedimentos, a usar a chantagem do contrato a prazo, precário, à tarefa, para garantir uma “colaboração” submissa e sujeita a falta de regras mínimas. Sem o “colaborador” reclamar, sem fazer greve, sem se manifestar.

Nas regras de convivência entre pessoas e países agravou-se a defesa do direito do mais forte, do mais rico.

A desigualdade aumenta entre ricos e pobres. Inculca-se a ideia de que os países ricos não têm de distribuir com os mais pobres. As regiões ou os concelhos onde se “gera mais riqueza” não têm de ser “prejudicados” pelos menos desenvolvidos. Esquecendo que essa “riqueza” é a receita apresentada pelas empresas que têm sede nesse país, nessa região ou nesse concelho. Mas cujos produtos são consumidos em todo o lado. Ou seja, uma empresa que produz automóveis no país A, mas tem sede no país B, as receitas são cobradas no B. Pela ideologia dominante esta “riqueza” deve ser exclusivamente pertença do B…

Cresce alguma apatia em relação ao aumento da pobreza, contrariada apenas pela “caridade”. É um aliviar de consciências dos que têm cada vez mais e que acham que os outros que são atirados violentamente para a indigência aguentam cada vez maior austeridade. “Ai aguentam, aguentam” (Fernando Ulrich, presidente do banco BPI).

A propósito da caridade, disse o padre Jardim Moreira, pároco numa zona pobre do Porto e da rede europeia anti-pobreza, na RTP:

“Em caso de emergência é necessário que ninguém morra de fome, mas que ninguém tenha de ir buscar por piedade o que devia ser dado por justiça”.

O Estado só tem razão de ser para proteger os seus cidadãos e para cumprir e fazer cumprir as leis que regulam o funcionamento justo da sociedade. Mas atualmente está ao serviço dos que exploram os cidadãos, cujos direitos estão a ser encurtados para que os detentores do capital possam ditar as suas leis de “mercado”, ou seja, aplicar as receitas da especulação lucrativa ditada pelas “praças financeiras”.

Estão a ser roubados direitos fundamentais sobretudo aos que não têm culpa da situação de depressão económica que foi causada pela ganância e descontrolo dos “mercados”.

O Estado “em primeiro lugar deve defender as pessoas, os seus direitos e a sua dignidade e a capacidade de ser feliz”…”o dinheiro não é tudo na vida, há uma inversão de valores, a subalternização das pessoas em detrimento de um projeto político.” (Padre Jardim Moreira)

Apesar do quadro negro, nunca terá havido na sociedade portuguesa uma convergência tão clara da necessidade de inverter esta situação.

E em muitos a convicção que é preciso transformar a força em energia!

“Não me digas que não me compreendes
Quando os dias se tornam azedos
Não me digas que nunca sentiste
Uma força a crescer-te nos dedos
E uma raiva a nascer-te nos dentes
Não me digas que não me compreendes”
(Sérgio Godinho – “Que força é essa” – álbum “irmão do meio”)

Entrevista a David Varela

por Ana Rita Matias

Aos 9 meses, David Varela foi diagnosticado com uma doença neuromuscular, definida, em termos genéricos, como uma falta de força muscular. A doença faz com que David esteja dependente de terceiros na ordem dos 94%, sendo capaz de movimentar pouco mais do que o seu dedo polegar. Apesar dos aparentes obstáculos e adversidades, um dos objetivos, dentro dos muitos de David, era entrar na Universidade e licenciar-se. Atualmente é formado em Sociologia pelo ISCTE-IUL e o primeiro aluno em Portugal a licenciar-se via videoconferência. Há histórias que merecem ser partilhadas. A do David é certamente uma delas.

David, dizes que a tua frase favorita é “O mundo unido se tornará justo”. Por onde deve começar a procura por essa união?

Essa união está sempre dentro de cada um, o que eu quero dizer com isso? Simples quando cada pessoa ver que sozinha não consegue fazer nada e que precisa sempre de outros então verá que a deficiência é algo comum. Nesse sentido acho que essa união deve nascer dentro de nós.

O poeta Agostinho da Silva disse que “A única salvação do que é diferente é ser diferente até o fim, com todo o valor, todo o vigor e toda a rija impassibilidade”. Pergunto-te: não achas que cultivar a nossa diferença é a única forma de mostrar o nosso vigor e fibra, aquilo que no fundo, nos torna únicos e especiais?

Cem porcento de acordo! Todos nós somos diferentes, uns mais baixos outros mais altos, uns mais gordos outros mais magros, mas isso não muda o que nos somos e como é a nossa personalidade. É a nossa personalidade e o que nós somos que faz sermos únicos, especiais e diferentes de todos os outros. Se fossemos todos iguais que piada tinha?

Quando é que a diferença se torna um problema?

Quando essa diferença é um problema para os outros. Muitas vezes, para não dizer quase sempre, o sentimento de diferença não vem de nós, mas sim da sociedade que nos rodeia. Os olhares, os sussurros, a vergonha, o facto de gostarem de nós e não admitirem por ser diferente, enfim é complicado…Mas para além dessas existe outra bem pior que são as barreiras arquitetónicas que nos impedem muitas vezes de sermos livres para andarmos nas nossas próprias ruas…Como vês o problema surge sempre dos outros.

És licenciado em Sociologia pelo ISCTE-IUL. O ensino superior foi sempre um objectivo? Queres-nos falar um pouco sobre o teu percurso académico?

Bem admito que sim…Desde que me lembro sempre pensei chegar á faculdade, tudo para ser alguém na vida. Mas nem tudo foi fácil, os meus pais tudo fizeram para que eu tivesse um ensino o mais normalizado possível. Nesse sentido fiz o 1º e 2º ciclo numa escola normal e de forma presencial. No decorrer do 6º ano a minha saúde começou a deteriora-se e fui obrigado a abandonar a escola. Tive 4 anos sem fazer nada e digo-te que foram os piores anos da minha vida. Nessa fase tive uma proposta médica para ser operado à coluna de modo a melhorar a minha qualidade de vida, essa operação era de alto risco mas eu não tinha nada a perder e resolvi arriscar, tudo com um só objetivo voltar a estudar. Assim foi, arrisquei e correu tudo bem, no entanto a minha mãe ficou com uma batata quente que era encontrar uma solução para eu voltar à escola, isto porque naquela época as escolas não tinham condições físicas nem humanas para me receber. A solução encontrada foi então a videoconferência. Mas como era um projeto inovador as coisas não foram assim tão fáceis, tendo professores e colegas que recusaram trabalhar. Apesar destas peripécias, consegui fazer o 3º ciclo e o secundário através de videoconferência. No fim do secundário surgiu o problema do ensino superior, pois apesar de tudo o ensino superior está sem qualquer legislação que proteja as pessoas portadoras de deficiência. Apesar disso arrisquei e candidatei-me ao ensino superior ao qual o ISCTE respondeu de forma positiva para pôr a videoconferência. Foram os 3 melhores anos da minha vida, onde fiz a licenciatura sem qualquer problema (3 anos) e onde descobri a noite, fui a festas, participei nas praxes e isto tudo graças aos fantásticos colegas, agora amigos, que proporcionaram a minha integração.

És dos primeiros alunos do Mundo a tirar um curso no Ensino Superior através de videoconferência. Penso que os nossos leitores terão muita curiosidade sobre como isso se processa.

Bem vou tentar explicar... A videoconferência consiste em ligar 2 pontos distantes fisicamente em direto e simultâneo ou seja permite que eu esteja ligado à sala de aula em direto, possa ver o quadro, ver os meus colegas, ver os professores e eles a mim, permite igualmente em simultâneo às imagens o áudio, ou seja permite falar, conversar e intervir como se estivesse na sala de aula. Para além disso permite outras funcionalidades, como o envio de ficheiros ou a partilha do monitor de ambos os dados.

Na base da tua experiência quais achas que possam ser as potencialidades deste método de ensino?

Bem as potencialidades deste método de ensino são fantásticas. Isto, porque permite a pessoas com limitações severas, que numa situação normal nunca chegariam a ter acesso ao ensino, permitir se formarem e se tornarem alguém na vida. No meu entender a videoconferência não tem só potencialidade no ensino, mas é também por exemplo no teletrabalho ou até na saúde. Para mim um dos meios de comunicação do futuro.

Ouvi dizer que és um rapaz de “projectos”, estás sempre a preparar alguma e nunca estás parado. O que é que tens feito, o que tens entre mãos e o que é que pretendes alcançar e realizar futuramente?

Como sabes disto tudo? (risos) Bem eu neste momento tenho um projeto ambicioso entre mãos. Eu pertenço à direção da Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares que tem sede no Porto, e desafiaram-me a coordenar uma equipa em Lisboa de modo a tentar expandir a associação para o sul do país, trata-se dum projeto ambicioso, porque teremos de apoiar mais de 100 doentes, criar atividades, ajudá-los e tentar dialogar com entidades públicas e privadas de modo a termos os apoios necessários e garantirmos os direitos dos doentes. Para o futuro para além desta coordenação voluntariosa e que acaba por usar os meus conhecimentos científicos, gostava muito de arranjar um estágio e ter um emprego. Depois de ter alcançado o sonho de tirar uma licenciatura, agora chegou o momento de tentar realizar o sonho de encontrar um emprego.

Da 'Améreca', com amor

Sobre a redução na Base Aérea das Lajes

            por Nuno Sousa

É do conhecimento público de já há algum tempo para cá, a intenção por parte do governo dos Estados Unidos da América de efetuar cortes substanciais na “nossa” base das Lajes, situada num ponto estratégico, outrora de ainda maior importância.

Quero referir que o objetivo deste texto é apenas o de alertar e informar o leitor sobre este assunto, para que possa ajudar numa reflexão mais profunda, coletiva.

            Nos noticiários regionais dos últimos dias podemos dar conta que no passado dia vinte e um houve um alerta por parte do Governo da República, mais concretamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao Governo Regional que a proposta da Força Aérea norte-americana que prevê uma forte redução de presença na base das Lajes – Ilha Terceira foi ratificada.

Esta redução, segundo Sandro Paim, Presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, será de quase 50%, cerca de entre 30 a 40 mil milhões de euros/ano, o que virá pôr em causa cerca de 300 postos de trabalho, situação esta que terá um impacto brutal na ilha e no geral da região, traduzindo-se num recuo entre 10% a 15% do PIB dos Açores.

Paulo Portas, Ministro dos Negócios Estrangeiros promete uma reagir em breve, hoje o grupo parlamentar do PS/Açores reuniu-se com a comissão de trabalhados da base das Lajes e a edilidade da Praia da Vitória aponta o dedo ao governo central de ter descurado o importante papel do governo regional e da câmara municipal neste caso, afirmando que o governo distraiu-se nas negociações, podendo ter sido isso evitado. Os trabalhadores, por sua vez, pedem que o Estado não tenha uma atitude submissa.

Política, economia e autonomia ligadas por um fio muito fino e delicado.

Que futuro terá a importante Base Aérea nº4 (BA4), construída aquando da Segunda Grande Guerra, que futuro terão os seus trabalhadores, como irá a Região reagir a este corte, quais as motivações dos norte-americanos?

São tudo questões em suspense, num fôlego que se prevê estrangulador.

Quem manda no mundo

por Luís Noronha

A dissolução do bloco soviético, que disputou o poder do planeta com o bloco liderado pelos Estados Unidos da América (EUA) coincidiu com as políticas de Ronald Reagan nos EUA e de Margareth Tatcher no Reino Unido, que vieram “contaminar” o sistema de governo nos restantes países mais desenvolvidos.

Bandeira da UE

O apagamento do papel do Estado como garantia da proteção dos cidadãos e como regulador do sistema capitalista, implantou um novo estilo com a teoria de “menos Estado, melhor Estado”.

O sistema produtivo passou a ser jogado mais livremente e quase sem arbítrio, num tabuleiro de interesses como se tratasse de um jogo fictício de “Monopólio”.

As empresas cotadas na bolsa de valores para garantirem financiamentos ficaram à mercê da especulação, normalmente longe do real valor do que é produzido.

Os Estados ficaram à mercê de um poder financeiro centralizado em poucas instituições. As 50 maiores empresas do setor financeiro detinham em 2010 ativos no valor correspondente a 83% do PIB mundial. Essa “riqueza” corresponde a 4 vezes mais do que o valor detido pelas 100 maiores empresas do setor produtivo. Isso significa que o capital financeiro, que nada produz, passou a controlar e a dominar o setor que produz e os próprios Estados, com um capital fictício, fruto da especulação e do empolamento de valores.

Os ativos financeiros na posse do sistema bancário, dívida titularizada e capitalização do mercado bolsista representam um valor que é quatro vezes superior ao produto mundial. Ou seja, aqueles valores não existem, são produtos virtuais que são sobrevalorizados - a riqueza mundial é apenas um quarto dos valores que estão no “mercado”. Neste jogo incluem-se as dívidas dos países, que são penalizadas, sobrevalorizadas, para inflacionar o custo dos empréstimos que foram contraídos.

Os EUA, sendo o país com a economia mais poderosa no mundo, não escapam ao garrote das dívidas. Houve Estados americanos como a Califórnia que faliram, sem terem possibilidades de pagarem sequer os juros das dívidas, mas o Governo Federal garantiu a cobertura das contas, ao contrário do que teimosamente acontece na União Europeia (UE). Aqui, cada Estado é obrigado a contrair empréstimos (apresentados como “ajuda externa”) para ir pagando a dívida, com juros que são mais altos para os que têm mais dificuldades em pagar.

Obama

É um absurdo ou erro de cálculo do sistema financeiro? Seria muito ingénuo supor que nos centros de decisão, Banco Mundial (BM), Banco Central Europeu (BCE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e nos governos que mais não fazem do que cumprir as políticas que são ditadas por aqueles verdadeiros ditadores da política global, estejam incompetentes ou ignorantes. Pelo contrário, ditam a inevitabilidade de moldar as leis do trabalho, os níveis de retribuição do trabalho, as leis de proteção social e de defesa ambiental, de forma a garantir maior lucro. Porque o capitalismo tem a alternativa de “deslocalizar” as empresas produtivas para a China, Vietname, Sri Lanka e outros países onde a mão-de-obra barata, o trabalho infantil, a ausência de direitos e liberdades, garantem uma exploração mais lucrativa.

Putin

Na China o produto interno bruto por habitante é de pouco mais de 8 mil dólares por ano, por habitante, no Vietname pouco passa dos 3 mil. Nos EUA o valor é perto dos 50 mil e em Portugal passa dos 23 mil, mas é claro que a grande maioria da população não tem esse rendimento anual, porque a distribuição da riqueza é das mais assimétricas ou injustas da Europa.

Xi Jinping

As empresas produtivas maiores do mundo são do setor da exploração petrolífera e da produção de automóveis, nas dez maiores aparece apenas uma do setor da distribuição, ou seja, que prospera com o consumo dos cidadãos.

Direitos LGBT (ou: Sexismo, racismo, xenofobia e… homofobia)

por Lostio

Para o tema do texto de hoje, gostaria de reforçar a ideia de que eu creio que este assunto se insere em algo mais geral do que mera política: tem um interesse especial para mim, pois eu vejo-o com uma importância diretamente relacionada com direitos civis e discriminação.

A luta e o esforço exigidos por parte da comunidade LGBT para obter igualdade de direitos é algo que, a meu ver, cada vez faz menos sentido. Tal como o título sugere, estou completamente convencido de que, a dada altura, a homofobia que impede a implementação desta igualdade de direitos será vista sob o mesmo prisma de incredulidade com que hoje em dia se vê o sexismo e o racismo.

Para propósitos de rigor crítico, irei abordar as duas principais decisões legislativas inseridas nesta temática: o casamento homossexual e a adoção de filhos por casais homossexuais.

Ora, que possíveis argumentos temos contra o casamento homossexual? A maioria dos utilizados são o apelo à santidade do casamento, o declive escorregadio e a “não-naturalidade” da homossexualidade. Tudo argumentos sem bases consistentes ou sólidas, a meu ver. Nenhuma legislação ou constituição até agora diz que o casamento é algo para ser santificado, ou para celebrar a “naturalidade” do casal, tudo isso não passa de inoportunas romantizações. O casamento não é mais que uma instituição que fornece um conjunto de benefícios fiscais e civis ao casal. E, essencialmente, se casais heterossexuais têm direito a esses benefícios, não há razão pela qual um casal homossexual não os tenha. Não creio que uma igualdade de genitais entre os membros de um casal seja fator para invalidar uma união matrimonial entre duas pessoas, se esta é consensual.

O argumento do declive escorregadio é uma falácia usada pelos mais facilmente impressionados. Não é por permitirmos que pessoas do mesmo sexo se casem que, de repente, nos lembramos de permitir casamentos com animais, objetos inanimados e afins. O casamento continua a ser um compromisso entre duas pessoas, e não me parece que, dada a sua natureza, o suposto “declive escorregadio” consiga ir a um ponto chocantemente mais longe.

Quanto à adoção de filhos por casais homossexuais, os argumentos que a contestam geralmente vão mais para um patamar de que uma boa educação das crianças só se consegue com uma perspetiva feminina e masculina, ou que as crianças irão sofrer discriminação e bullying por terem pais homossexuais, ou mesmo casais homossexuais tenderão a influenciar as crianças a o serem (como se a homossexualidade fosse um terrível mal, a ser combatido).

Do mesmo modo, não atribuo qualquer tipo de validade lógica a estas justificações. Para começar, assumir à partida que um casal gay não consegue educar uma criança é puro preconceito, e um que é incorreto (a título de exemplo, vejam o referido vídeo do YouTube). Além dos casais heterossexuais que têm péssimas habilidades para criar filhos, há a notar que este tipo de questões já é supervisionado pelos serviços de proteção de crianças. A dupla perspetiva supostamente essencial para um crescimento saudável da criança torna-se logicamente incosistente com a existência de mães ou pais solteiros, viúvos e divorciados.

A famosa e apelativa explicação angustiante do “pensem nas criancinhas!”, que irão sofrer tanto bullying por terem pais gays, torna-se desprezável face à sua circularidade. Ora, que tipo de questões é que são troçadas por outras crianças? Aquelas que não são comuns, as invulgares e “estranhas”. Se esta adoção continuar a ser ilegal, nunca mais passará a ser algo comum e, consequentemente, nunca deixará de ser troçada. Além do mais, a lógica por detrás desta explicação é que os pais com características propícias a serem gozadas não podem ter filhos. As crianças conseguem ser bem cruéis – já se viram casos de crianças troçadas por terem pais pobres, por terem pais que se divorciaram, porque o pai foi despedido, etc. Vamos igualmente proibir todos eles de terem filhos, “para bem das crianças”? Então e as várias crianças em centros de adoção, que anseiam pelo dia em que possam pertencer a uma família?

 Toda a resistência e contestação que se mostra contra a legislação que recebe e aceita a homossexualidade é baseada em preconceitos, discriminações e puro repúdio pessoal contra este estilo de vida. De um ponto de vista objetivo, segundo o olho imparcial que se deseja da política, um casal homossexual é exatamente igual a um casal heterossexual e, consequentemente, deverão ter os mesmos direitos. A homossexualidade não é nenhuma praga, não deturpa os valores morais das pessoas, não corrompe a sociedade, é apenas uma orientação sexual e, acima de tudo, é algo perfeitamente normal, e o Governo deve naturalmente reconhecê-lo.

Prostituição e Trabalho Sexual (ou: As Medonhas Consequências de Dar Prazer)

por Lostio

“Trabalho Sexual é Trabalho”, enuncia corajosamente o slogan de uma campanha lançada recentemente pela Rede sobre Trabalho Sexual. Convido os leitores a darem uma rápida olhadela ao seguinte vídeo, que dura apenas 1 minuto e que servirá de introdução para o tema que elaborarei neste artigo.

Vejamos um pouco a fundo o que constitui a prostituição e outros tipos de trabalhos sexuais. Ao fim e ao cabo, são cargos destinados a puro entretenimento adulto por via sexual. Quero, assim, focar que nenhuma das partes envolvidas está a ser prejudicada ou a fazer qualquer mal para a sociedade ao realizar o seu trabalho. Classificações impróprias como “desonroso” ou “degradante” são frequentes, mas temos que nos aperceber que não existe nada de criminoso nestes trabalhos, pois ninguém está a retirar liberdades ou direitos a outrem.

Antes de mais, um estereótipo a ser derrubado: É perfeitamente possível, e mais comum do que se pensa, haver pessoas que optam em realizar trabalho sexual porque efetivamente o desejam e querem essa vida. E, tal como tenho vindo a reforçar na maioria dos meus textos, eu acredito que o nosso papel principal é o de respeito e aceitação perante quem escolhe esse estilo de vida.

Há, no entanto, que dar a devida atenção à prostituição. Muitas vezes, criamos uma automática associação entre este trabalho e medidas de desespero, ou exploração das prostitutas e tráfico humano. Estamos a assumir erradamente que, quem decide seguir a via da prostituição, está a fazê-lo por algum tipo de obrigação, ou porque não vê outra maneira de obter dinheiro, ou porque algum terceiro elemento forçou-lhe esta via. Daí o possível choque em reação à ideia de “legalizar a prostituição”.

É neste contexto que pretendo reforçar que o controlo de tráfico humano e a legalização do trabalho sexual são conceitos diferentes. Na realidade, a inclusão dos Direitos do Trabalhador no âmbito do trabalho sexual iria ter um impacto positivo em evitar que prostitutas fossem indevidamente exploradas, porque, assim, existiriam direitos legais aos quais poderiam recorrer para se defender de exploração no meio de trabalho. Caso contrário, o poder fica todo nas mãos dos donos de bordéis e dos clientes, e, se as prostitutas desejam continuar nessa linha de trabalho, vêem-se obrigadas a se submeter às condições impostas. Isto porque, aos olhos da Lei, as prostitutas são vistas como delinquentes e não como vítimas.

A política atual perante a prostituição é a chamada abolicionista, ou seja, a atividade não é proibida, mas existem restrições alfandegárias e não há qualquer reconhecimento legislativo da atividade num contexto profissional.

A meu ver, temos de reconhecer que este tipo de trabalho é, para todos os efeitos, um trabalho. Em vez de pintarmos retratos sociais estereotipados sobre as motivações e as razões que levam as pessoas a seguir esta via, devemos simplesmente fornecer-lhes a liberdade para a executar com as devidas proteções no meio de trabalho, e com os devidos direitos, para que, quem o deseja, faça do trabalho sexual o seu emprego.

Reforma, férias, boas condições de trabalho, reconhecimento do emprego e abolição da estigmatização são objetivos que eu considero admiráveis e sensatos. A meu ver, beneficiaria ambos os lados: os trabalhadores sexuais estariam menos sujeitos à exploração pelos empregadores, e o próprio Governo começaria a receber impostos associados aos rendimentos de trabalho. Tal como em tudo, a permissão não implica obrigação – não estamos a encorajar este tipo de trabalhos, estamos apenas a fornecer alguma proteção e estabilidade a quem decida escolhê-los.

Curioso como, no mundo mais moderno, não se reconhece legalmente a profissão mais antiga. Para os mais interessados, deixo aqui um artigo a ler:

 “A prostituição é uma escolha”