Habitat Sustentável

por Manuela Braga

Hoje estive num seminário sobre DAP-DECLARAÇÕES AMBIENTAIS DE PRODUTO.

Os curiosos, que gostam de saber de tudo um pouco, deverão gostar de saber que este pequenino rectângulo-Portugal- fabrica imensos produtos para a construção civil.

A situação económica em que nos encontramos empurrou os produtores para o Mercado internacional.

Esta exportação, poderá ser o salva-vidas da economia Portuguesa.

O livre-trânsito de produtos na Europa, não é assim tão livre nem fácil, dado que as normas de certificação de cada país, exigem, que os produtos devam ser certificados e passar por variadíssimas análises de qualidade.

Para melhor explicar as exigências pedem:- Para poupar 30% na matéria-prima, emitir menos CO2 para atmosfera menos 30% do que emitiam e custar menos 30%.

As análises que são feitas em cada país Europeu, têm que seguir os mesmos critérios .

Estão-se a fazer RCP-Regras para a categoria de um Produto- no sentido de ter as mesmas referências de classificação, e não ser obrigada a ser classificado pelos outros países.

Criou-se uma plataforma de construção sustentável em Portugal , que emite um Dap e uma certificação de um produto para que seja aceite em qualquer outro país; é um passo gigante na salvação da produção nacional de materiais de construção civil.

Este esforço na concorrência a nível internacional dos produtos Portugueses obriga a um esforço e a uma análise de qualidade, acompanhada pelos técnicos de maior gabarito (investigadores Universitários, produtores, Engenheiros especializados, desde o berço à produção passando pela construção , manutenção e demolição. Mesmo na demolição se põe a questão da reutilização do produto, num circuito  ecológico. A produção cuidada com tecnologia avançada permitirá que se cumpram os objectivos ambientais nos tratados internacionais do Mundo Sustentável .

Todo este trabalho foi iniciado já em 2010 e pode agora ser visitado no site:

 www.daphabitat.pt.

A Europa está a crescer,  visível apenas pelo capital.

O que mais me assusta nestes processos, é a desumanização do habitat.

Os portugueses não têm possibilidades económicas para competir com materiais de gabarito.

Ultimamente, quando tenho que fazer um projecto, as normas, regras, exigências e certificações são tantas da parte do Governo, que o espaço de habitar se está a tornar ilegível, sob o ponto de vista da sua habitabilidade. A minha casa porque foi construída antes das últimas normativas nacionais, é maravilhosa, quente, amável, confortável.

A crise e os direitos humanos

por Luís Noronha

10 de dezembro de  1948. No balanço de uma das mais sangrentas guerras da humanidade, a nova Organização das Nações Unidas, aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH).

A declaração proclama vários princípios como os da igualdade, justiça, paz e liberdade. Considera a LIBERDADE como a expressão de ser livre de ter uma crença, de expressão de opinião e também ser livre do medo e da miséria.

Na primeira metade do século XX, o mundo viveu períodos de guerras de crueldade enorme. Na segunda metade o equilíbrio entre as grandes potências “criou” teatros de guerra regionais, onde aquelas se confrontaram para alargar ou consolidar as suas zonas de influência.  

O sistema internacional não tende para a estabilidade. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, o nosso compatriota António Guterres, afirmou que a desigualdade é a maior ameaça à paz no Mundo. A ameaça à paz não envolve apenas o conflito declarado entre países. Cada vez mais se acentuam as desigualdades dentro dos próprios países. A DHDU previne que a rebelião pode ser o último recurso do Homem contra a tirania e o atropelo ao Direito.

O brasileiro Paulo Roberto de Almeida, doutorado em Ciências Sociais e diplomata, considera que o início do século XXI se caracteriza por não ter uma situação equitativa, segura e estável que garanta um padrão de vida aos cidadãos e que os coloque ao abrigo de ruturas na ordem política, do bem-estar económico, segurança pessoal e refere as ameaças à paz, à democracia e condições materiais mínimas de desenvolvimento humano. Acrescenta que “Se o espectro de guerras globais entre as principais potências parece felizmente afastado, conflitos regionais, guerras civis, instabilidade económica e política e desigualdades sociais persistentes ainda constituem realidades frequentes no cenário atual, com uma incidência mais aguda nos chamados Estados falidos.” (1)

Os direitos que os cidadãos já alcançaram não podem ser ignorados pelo Estado, sob o risco de se agravarem as ruturas que provoquem contendas internas de alcance imprevisível. O Estado e os seus governantes existem para proteger os seus cidadãos e não os interesses de um sistema financeiro egoísta que tende a praticar novas e sofisticadas formas de agiotagem.

A atual defesa dos direitos humanos exige a defesa dos princípios de há 64 anos, que defendem os direitos à educação, ao trabalho, à segurança social, à igualdade perante a lei, ao acesso aos serviços públicos.

É importante que esta declaração contrarie a tendência atual e que é constantemente inculcada nos cidadãos, de que cada Estado tem de contrair as suas despesas de acordo com os resultados económicos. Ela proclama que os direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade obrigam ao esforço nacional, mas também à cooperação internacional!

É essa cooperação que estamos assistindo na União Europeia? A falta de colaboração entre os Estados europeus, reconhecendo os interesses recíprocos e não apenas o poder do mais forte é a principal ameaça aos direitos humanos, porque acentua as desigualdades e a injusta espoliação de direitos.

É importante que, nesta situação se leia, ou releia a DUDH: http://translate.google.pt/translate?hl=pt-PT&langpair=en%7Cpt&u=http://www.un.org/en/documents/udhr/index.shtml&ei=cLTDUOrGMcPChAea-YHgCg

(1)   http://www.espacoacademico.com.br/049/49pra.htm

Democracia Under Construction

por Ana Rita Matias

A situação que o país está a atravessar de um processo de ajustamento económico extremamente duro, que se traduz na deterioração das condições de vida e de trabalho dos portugueses, tem vindo a implicar um acréscimo da conflitualidade social e política. Esse processo de conflitualidade teve mais recentemente um dos seus pontos mais significativos a 12 de Março de 2011, data da manifestação “Geração à Rasca”. Em Portugal surgiu o movimento Geração à Rasca, movimento que organizou uma manifestação que reuniu cerca 300.000 pessoas em diversas cidades portuguesas com o objetivo de contestar a sua situação de vida e de emprego. Os movimentos sociais conjugam em si indivíduos, na sua maior jovens, que se expressam nas ruas, nas redes sociais, na internet, contra situações na atualidade que querem ver alteradas, como o desemprego, a precariedade no emprego e nas condições de vida, a incerteza no futuro, entre outras causas.

Fruto de uma conjuntura de crise e de um crescente mal-estar e desconfiança com as soluções apresentadas pelas principais instituições responsáveis, os ativistas juntam-se aos movimentos sociais porque não se revêm nas respostas que as instituições políticas tradicionais, os partidos, ou até mesmo os sindicatos apresentam. Exigem alternativas, querendo eles próprios ser a alternativa. Segundo o sociólogo Manuel Castells, os movimentos socias podem ser encarados enquanto formas de “contra-poder” (counter-power) no sentido em que são ações coletivas que procuram mudar valores e interesses institucionalizados na sociedade.

Após um ano da Acampada do Rossio, a partir de onde muitos destes movimentos tiveram origem, e após um ano feito da manifestação de 12 de Março, parece ainda cedo para compreender as dimensões que estes movimentos sociais estão a assumir na sociedade portuguesa, se bem que à partida é inegável que constituem parte ativa da sociedade civil. A conclusão inicial de a máquina (organizativa e ideológica) por detrás dos movimentos parecer algo incorpórea, aparentemente, sem grande tração à realidade e sem grande capacidade de a transformar, não se descortinando bem o contributo que estes movimentos possam dar ou ter para a solução da crise, não minimiza o facto de a sua existência ser (bastante) interessante. E um dos sinais que estes movimentos nos transmitem, de modo inequívoco, independentemente do juízo que possamos fazer da sua adequação e eficácia no combate às situações que denunciam, é da crise da democracia parlamentar e dos seus pilares, os partidos.

Sobre o futuro da Democracia, a questão que se impõe é: que tipo de estado e sociedade teremos quando parte (ou grande parte) da população descredita das instituições existentes e se sente afastada dos seus líderes? Como é possível haver cidadania nestas condições?

É evidente que o terreno para o aparecimento dos movimentos está criado: a crise articulada com as deficiências do sistema democrático. O tempo irá dizer da relevância histórica da evolução (amadurecimento? complexização?) destes movimentos. Como é óbvio essa relevância dependerá também de como outras realidades irão evoluir: a democracia parlamentar, a situação económica europeia e mundial. Mas uma coisa parece ser certa: estes movimentos são sinais importantes do tempo que passa e, independentemente do que dizem os seus atores ou das montras partidas, deveriam ser levados muito a sério, sobretudo pelos “líderes das democracias”.

Deixo aqui uma sugestão de leitura sobre este e outros temas:

Aftermath: As culturas Económicas da Crise em Debate, por Gustavo Cardoso, João Caraça, Manuel Castells e Bregtje Van Der Haak (org.), Editora Mundos Sociais, Lisboa.

Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.