por Lostio
Como qualquer
discussão sobre os direitos dos animais que se preze, há que lançar a
questão-chave: têm os animais o mesmo direito à vida e à liberdade do que os
humanos? Ou, mais importante ainda, é
um dever governamental tomar as medidas que garantam que esses direitos são
respeitados?
Para começar,
temos de determinar os motivos que nos levam a implementar medidas protectoras
aos humanos e verificar se estas razões são igualmente aplicáveis a outras espécies
que não os homens. Comecemos por alguns dos mais frequentes:
- Capacidade de sentir dor: Cada um de nós
tem noção do repúdio e da perturbação sensorial que é a dor. Assim sendo,
parece natural que esta seja algo a se evitar, e que se façam esforços por
garantir que restantes criaturas sensíveis à dor sejam dispensadas de a ter de
sentir.
- Sapiência ou existência de vontade própria:
Outra razão frequente para querermos garantir o direito à vida e à liberdade
está na mera preferência individual. Se alguém deseja continuar a viver, e tem
preferência por sentir livre, então parece-nos intuitivo satisfazer esses
pedidos, visto que não temos propriamente nenhuma autoridade superior para
dizer que a sua vontade pessoal não deverá ser cumprida.
- Capacidade de ter emoções: A felicidade
por estar vivo, a tristeza por sentir dor, a fúria por se sentir injustiçado...
Quando alguma criatura exibe uma componente emotiva, a sua sensibilidade quanto
àquilo que lhe ocorre e às situações pelas quais passa é notória e sentimo-nos
impulsionados a manter a sua estabilidade emocional garantido que tem os
direitos básicos.
Estes são só
alguns exemplos. Agora, até que ponto estes critérios são suficientemente
representativos ou, mais importante, generalizáveis? Mesmo dentro do
domínio do Homem já é discutível até que ponto estes critérios são suficientes,
havendo os casos particulares de eutanásia, aborto, pena capital... Quando
entramos no domínio dos restantes seres vivos, a coisa torna-se mais
complicada.
O problema destes
critérios está também quando começamos a entrar na efectiva implementação de
leis. Vários insectos possuem um sistema nervoso, e podem ser viavelmente
interpretados como seres sencientes. Vamos então multar cada pessoa que mata
uma barata? E a questão da sapiência nas plantas não é tão desprezável quanto
se crê (a ver neste artigo). Se vamos equiparar os animais aos humanos, temos de
obter motivos logicamente consistentes para não os proteger da mesma maneira.
E, se vamos discriminá-los por serem de outra espécie, temos igualmente de
arranjar uma justificação sensata pela qual não lhes atribuímos igualdade de
direitos.
A meu ver, as
principais organizações que exploram estas temáticas e os movimentos sociais
que pretendem dar foco a este assunto são muito tendenciadas a proteger as
espécies pelas quais mais frequentemente criamos empatia emocional, e que são
mais facilmente antropomorfizáveis. Cães e gatos, todos adoram e protegeriam,
mas com as pulgas dos mesmos já se estão pouco borrifando.
Assim sendo,
aquilo que eu considero como a melhor medida, neste assunto, é precisamente uma
análise caso-a-caso. Não creio que
podemos, ou devemos, entrar nos dogmas que temos nos Direitos Humanos, devido à
própria diversidade de categorias de seres vivos e das suas características
físicas e psicológicas, que tornam a sua classificação segundo quaisquer
critérios que estabeleçamos demasiado ambíguo para universalizar. Alguns destes
casos:
Animais Domésticos – Estes merecem direito a legislações protectoras nem
que seja pela mera classificação destes como pertences das pessoas. Talvez não
seja uma designação muito aprazível aos mais ligados aos mesmos, mas serve o
seu propósito. Deverá ser dada a devida atenção a alguns casos particulares em
que o animal se torna quase essencial para a vivência do seu dono, como por
exemplo cães-guia para cegos.
Produção de Carne – Vegetarianismo moral é uma lata de minhocas cheia de
interpretações éticas, moralidades e filosofias. Geralmente, ia-se pelo típico
argumento do “matar por necessidade”, mas este já se tornou inválido com as
descobertas de que o Homem não precisa
de carne para viver. Comer carne é um luxo, e há que tomar consciência
disso. Agora, é um luxo naturalmente desejado pela maioria, portanto, visto que
não se estabeleceu direitos à vida dos animais numa boa generalidade, não vejo
razões para os negar. A maioria manda.
Sempre que alguma
entidade se mostrar devidamente interessada em investir e apadrinhar certos
conjuntos de seres vivos, ou mesmo ecossistemas (canis, reservas naturais),
deverá também ser naturalmente dada a devida protecção legislativa aos seres
vivos cobertos também.
O problema dos
direitos dos animais está precisamente em passar a interpretação antropomórfica
que se fazem dos mesmos, e a empatia criada com estes devido aos seus atributos
tipicamente humanos, em legislações formais e objectivas. Argumentações lógicas
são perigosamente escorregadias, e as vontades sociais predominantes por vezes
contradizem algumas destas, portanto o melhor procedimento é mesmo fazer o que
agradar a maioria, fugindo a dogmas e direitos generalistas.
