Habitat Sustentável

por Manuela Braga

Hoje estive num seminário sobre DAP-DECLARAÇÕES AMBIENTAIS DE PRODUTO.

Os curiosos, que gostam de saber de tudo um pouco, deverão gostar de saber que este pequenino rectângulo-Portugal- fabrica imensos produtos para a construção civil.

A situação económica em que nos encontramos empurrou os produtores para o Mercado internacional.

Esta exportação, poderá ser o salva-vidas da economia Portuguesa.

O livre-trânsito de produtos na Europa, não é assim tão livre nem fácil, dado que as normas de certificação de cada país, exigem, que os produtos devam ser certificados e passar por variadíssimas análises de qualidade.

Para melhor explicar as exigências pedem:- Para poupar 30% na matéria-prima, emitir menos CO2 para atmosfera menos 30% do que emitiam e custar menos 30%.

As análises que são feitas em cada país Europeu, têm que seguir os mesmos critérios .

Estão-se a fazer RCP-Regras para a categoria de um Produto- no sentido de ter as mesmas referências de classificação, e não ser obrigada a ser classificado pelos outros países.

Criou-se uma plataforma de construção sustentável em Portugal , que emite um Dap e uma certificação de um produto para que seja aceite em qualquer outro país; é um passo gigante na salvação da produção nacional de materiais de construção civil.

Este esforço na concorrência a nível internacional dos produtos Portugueses obriga a um esforço e a uma análise de qualidade, acompanhada pelos técnicos de maior gabarito (investigadores Universitários, produtores, Engenheiros especializados, desde o berço à produção passando pela construção , manutenção e demolição. Mesmo na demolição se põe a questão da reutilização do produto, num circuito  ecológico. A produção cuidada com tecnologia avançada permitirá que se cumpram os objectivos ambientais nos tratados internacionais do Mundo Sustentável .

Todo este trabalho foi iniciado já em 2010 e pode agora ser visitado no site:

 www.daphabitat.pt.

A Europa está a crescer,  visível apenas pelo capital.

O que mais me assusta nestes processos, é a desumanização do habitat.

Os portugueses não têm possibilidades económicas para competir com materiais de gabarito.

Ultimamente, quando tenho que fazer um projecto, as normas, regras, exigências e certificações são tantas da parte do Governo, que o espaço de habitar se está a tornar ilegível, sob o ponto de vista da sua habitabilidade. A minha casa porque foi construída antes das últimas normativas nacionais, é maravilhosa, quente, amável, confortável.

Que poder está nas mãos do cidadão?

por Luís Noronha

A humanidade desde sempre se organizou em pequenos núcleos sociais, mesmo antes de se sedentarizar. O mesmo se passa com os outros seres vivos, que se associam para melhor se defenderem das adversidades. Normalmente abriga-se à proteção dos mais fortes.

O mais recente meio de organização social é o dos Estados, que têm como função principal proteger os cidadãos e não uma máquina que vive à custa deles. Este tipo de organização não deverá ser o último.

Embora vivendo à sombra da proteção de famílias mais poderosas, até nas monarquiasde evoluíu para formas de organização políticas em que os cidadãos passaram a ter cada vez maior intervenção nas decisões do Estado.

Os sistemas que mantêm os cidadãos fora das decisões que os afetam, acabam sempre por ser repudiados por estes, poucas vezes de forma pacífica.

O que se tem passado na Europa e em Portugal, em tempo de crise, tem sido uma subversão do que devia ser o respeito pelas chamadas regras democráticas. A sociedade tem regredido em todos os aspetos, depois dos direitos progressivamente conquistados.

A democracia impõe o direito do cidadão ser consultado, não apenas pelo voto que exerce para eleger os diversos órgãos do poder.

Se ao fim de algum tempo a prática do poder desmente o programa proposto, qual é recurso ao alcance dos cidadãos para corrigir a situação? 

A divisão de poderes permite algum equilíbrio, mas se esses poderes são do mesmo sinal, se são cúmplices do embuste, o que resta aos cidadãos senão a revolta?

E qual é o efeito das diferentes manifestações de revolta, se todo o poder é controlado?

Não resta outra alternativa senão procurar os outros meios de intervenção que estão ao alcance. 

O referendo é muito usado na Suíça mas tem sido utilizado de forma por vezes perversa, ao impor a vontade ou os hábitos de curta maioria às minorias. Em Portugal o referendo pode ser requerido pelos cidadãos, mas com obstáculos quase intransponíveis.

A petição é um meio recentemente muito utilizado, previsto na Constituição e na Lei, mas nunca terão como consequência a alteração de decisões da maioria que houver na Assembleia.

A manifestação popular, juntando setores profissionais ou a população em geral, para reclamar ou para protestar, tem efeitos de desgaste do poder contra o qual se dirige, porque encurta a sua base social de apoio para as medidas que são impopulares. Quando a mobilização é grande normalmente tem consequências e provoca recuos nas decisões mais contestadas.

A greve é outra “arma” usada, ao dispor de quem trabalha, mas normalmente é a última delas, porque afeta bastante quem já é vítima das medidas contra as quais protesta.

A participação popular nas associações, sindicatos, organizações não governamentais e órgãos de poder local, são outras formas de democracia direta mas com pouca influência na definição da política do Estado.

A participação nos meios de comunicação, é um veículo transmissor e formador de opiniões e transformador de mentalidades.

A democracia não se esgota nas atuais fórmulas.

Na Suécia surgiu uma experiência de voto eletrónico que vincula a representante eleita pelo Demoex (experiência democrática), no município de Vallentuna perto de Estocolmo. Ela vota todas as propostas de acordo com a votação online dos eleitores inscritos na sua página.

Quanto mais instrução, educação, cultura e consciência cívica tiverem os cidadãos, mais difícil será a qualquer elite impor o seu poder, usando-o para fins diferentes e opostos com os quais se apresentou ao sufrágio.

A vontade popular, numa sociedade mais avançada, mais evoluída, mais informada tenderá necessária e inevitavelmente para formas de participação mais diretas e eficazes.

A crise e os direitos humanos

por Luís Noronha

10 de dezembro de  1948. No balanço de uma das mais sangrentas guerras da humanidade, a nova Organização das Nações Unidas, aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH).

A declaração proclama vários princípios como os da igualdade, justiça, paz e liberdade. Considera a LIBERDADE como a expressão de ser livre de ter uma crença, de expressão de opinião e também ser livre do medo e da miséria.

Na primeira metade do século XX, o mundo viveu períodos de guerras de crueldade enorme. Na segunda metade o equilíbrio entre as grandes potências “criou” teatros de guerra regionais, onde aquelas se confrontaram para alargar ou consolidar as suas zonas de influência.  

O sistema internacional não tende para a estabilidade. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, o nosso compatriota António Guterres, afirmou que a desigualdade é a maior ameaça à paz no Mundo. A ameaça à paz não envolve apenas o conflito declarado entre países. Cada vez mais se acentuam as desigualdades dentro dos próprios países. A DHDU previne que a rebelião pode ser o último recurso do Homem contra a tirania e o atropelo ao Direito.

O brasileiro Paulo Roberto de Almeida, doutorado em Ciências Sociais e diplomata, considera que o início do século XXI se caracteriza por não ter uma situação equitativa, segura e estável que garanta um padrão de vida aos cidadãos e que os coloque ao abrigo de ruturas na ordem política, do bem-estar económico, segurança pessoal e refere as ameaças à paz, à democracia e condições materiais mínimas de desenvolvimento humano. Acrescenta que “Se o espectro de guerras globais entre as principais potências parece felizmente afastado, conflitos regionais, guerras civis, instabilidade económica e política e desigualdades sociais persistentes ainda constituem realidades frequentes no cenário atual, com uma incidência mais aguda nos chamados Estados falidos.” (1)

Os direitos que os cidadãos já alcançaram não podem ser ignorados pelo Estado, sob o risco de se agravarem as ruturas que provoquem contendas internas de alcance imprevisível. O Estado e os seus governantes existem para proteger os seus cidadãos e não os interesses de um sistema financeiro egoísta que tende a praticar novas e sofisticadas formas de agiotagem.

A atual defesa dos direitos humanos exige a defesa dos princípios de há 64 anos, que defendem os direitos à educação, ao trabalho, à segurança social, à igualdade perante a lei, ao acesso aos serviços públicos.

É importante que esta declaração contrarie a tendência atual e que é constantemente inculcada nos cidadãos, de que cada Estado tem de contrair as suas despesas de acordo com os resultados económicos. Ela proclama que os direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade obrigam ao esforço nacional, mas também à cooperação internacional!

É essa cooperação que estamos assistindo na União Europeia? A falta de colaboração entre os Estados europeus, reconhecendo os interesses recíprocos e não apenas o poder do mais forte é a principal ameaça aos direitos humanos, porque acentua as desigualdades e a injusta espoliação de direitos.

É importante que, nesta situação se leia, ou releia a DUDH: http://translate.google.pt/translate?hl=pt-PT&langpair=en%7Cpt&u=http://www.un.org/en/documents/udhr/index.shtml&ei=cLTDUOrGMcPChAea-YHgCg

(1)   http://www.espacoacademico.com.br/049/49pra.htm