Aborto (ou: os Maravilhosos Prazeres de Assassinar Bebés)

por Lostio

Aborto. Dos temas de onde se consegue uma divisão o mais uniforme possível de apoiantes e críticos. Muito já foi este um tema de conversa, mas muita discordância continua este a gerar. Com este texto, pretendo dar uma pequena luz sobre alguns argumentos utilizados em discussões sobre o aborto, e reflectir sobre a sua validade e poder persuasivo.

“O feto é um ser humano com direito à vida, que não fez nada para não o merecer”

A típica classificação – O feto é um Homem, logo tem direito à vida. É um argumento forte, mas tem como base o pressuposto de que existe uma uniforme concordância sobre a classificação do feto como um ser humano. O que não é verdade! É verdade que, do ponto de vista científico rigoroso, a partir da concepção, o ovo fecundado é classificado como um organismo da espécie Homo Sapiens Sapiens e é, portanto, tecnicamente, um ser humano. No entanto, e especialmente num caso tão particular e concreto como este, não creio que a definição científica nos baste. Teremos de incluir, além do básico conceito biológico de ser humano, o conceito sociológico de Homem. O que distingue um Homem de apenas um ser vivo? É uma questão difícil, porque inclui interpretações tais como a sapiência, a autoconsciência, e a mera posse dos cromossomas e do DNA típicos da nossa espécie não basta para a categorização fiável, do ponto de vista social e político. Um bebé num útero não é contabilizado num censo, não é visto demograficamente como um cidadão até nascer.

O principal a retirar disto é que o argumento, apesar de chegar a uma conclusão viável e lógica, utiliza como premissa uma afirmação que não tem consenso geral – a classificação do feto como humano. Como tal, não é suficientemente generalizável para ter um bom poder persuasivo.

Há a destacar ainda que a utilização deste argumento do direito à vida implica a inexistência de casos de distinção de aborto. Ou seja, o aborto teria de ser ilegal em qualquer circunstância – mesmo que ele surgisse devido a uma violação, ou que ele se devesse ao facto de se prever que o bebé nasceria com severas deficiências. O argumento é de tal modo dogmático que, mesmo para esses casos, teríamos de dizer o mesmo: o feto é um ser humano com direito à vida. O facto de ter sido concebido violentamente contra a vontade da mulher, ou de apresentar deficiências, não lhe retira o intocável direito à vida, visto que não se lhe pode associar qualquer influência ou culpa.

Outro comentário comum de se ouvir por parte de quem se opõe ao aborto é a ideia de que “a mulher deve aprender a lidar com o erro que cometeu”. Apesar de este não considerar casos como a violação, apoia a ideia de ver a ilegalização do aborto como um castigo a quem praticou sexo banalmente ou descuidadamente. Apesar de ser evidente que qualquer pessoa que decida ter uma relação sexual deverá tomar as devidas cautelas, eu não consigo concordar com a ideia de que devemos forçar uma mulher a ter um filho indesejado só porque o preservativo rompeu ou porque ela se esqueceu de tomar a pílula. As ideias por detrás de tal posição são extremamente injustas:

Primeiro, não é direito do governo impor uma determinada posição quanto à moralidade da prática do sexo casual e banal. Mesmo que se associe uma conotação negativa a quem pratique sexo casualmente e descuidadamente, é nosso dever respeitar quem o deseje fazer, e não castigá-los. Isto porque, de um ponto de vista social e político, este estilo de vida não prejudica ninguém, não retira liberdades a ninguém. Ter uma vida sexual activa não é nenhum crime, nem o deverá ser, e, consequentemente, não há razão para merecer castigo, especialmente um como este.

Segundo, porque, por detrás da ideia de castigar a mulher, é trazida uma nova pessoa ao mundo. Um filho indesejado nasce, com o intuito de castigar a mãe pelo seu descuido. Ao castigar a mãe, esquece-se o efeito traumático que terá no filho, sabendo este que a única razão pela qual existe é por castigo à mãe.

Na minha mais sincera opinião, pouco existe de mais valioso numa sociedade e num sistema político que o respeito. Há que respeitar o direito da mulher de decidir se quer ter o filho ou não, em vez de simplesmente impor a nossa opinião sobre ela, e forçá-la a segui-la. Há que fornecer o direito à escolha, pois a única razão pela qual esta deveria ser restringida seria se interferisse com a liberdade ou com os direitos de outrem. O único caso em que tal aconteceria seria na classificação do feto como ser humano, pois esta escolha interferia com o seu direito à vida. No entanto, esta classificação é demasiado incerta para que a ilegalização do aborto seja algo a impor, daí que eu seja completamente a favor do aborto.