Soluções para as crises

por Luís Noronha

A política não é exclusiva dos dirigentes a que apelidam de “classe política”, embora esta só exista se for constituída por um conjunto de personagens desligado do resto da população. A política é comum a todos os cidadãos e mesmo aqueles que faltam aos atos eleitorais, sejam eles quais forem, exercem um ato, por omissão.

A participação (ou falta dela) na vida associativa, sindical, ou nos movimentos sociais, na discussão de ideias em público ou em forma de publicação é um ato político, por ação ou por omissão. A omissão é uma forma de desresponsabilização e um pretexto para falar “deles”, os que exercem cargos, nem que seja na direção de um clube desportivo. Mas é também uma opção de irresponsabilidade, a que o saber popular designa como “quem cala, consente!”

Diz-se que a atual situação provocou a falta de confiança do povo na “classe política”. Mas, pelos vistos, esta também não tem confiança na população que pretende representar, porque sabe que as decisões que toma só são cumpridas se houver fiscalização apertada e penalizações.

Só seria possível que o poder político representasse a sociedade, se esta não estivesse inquinada pelos egoísmos individuais, os interesses corporativos ou de grupos profissionais, ou sindicais, ou ainda pelo predomínio do interesse privado em detrimento dos valores coletivos, de solidariedade social.

A União Europeia, EU, como comunidade social ainda não existe. Em Portugal é espalhada a ideia que a origem da crise é “culpa” dos gregos, do mesmo modo que na Alemanha, Finlândia e outros países mais prósperos, se acusam os PIGS (Portugal, Italy, Greece & Spain) de quererem viver à custa deles. Do mesmo modo em Portugal se influencia a classe média de que a “culpa” é dos pobres que “não querem trabalhar” (como se o desemprego tivesse origem na falta de vontade de trabalhar…).

Deste modo os interesses financeiros, que se sobrepuseram aos da economia e do desenvolvimento social, têm campo livre, através dos media que controla e dos governos que são seus executantes, por convicção ideológica, para “castigar” os PIGS e os que têm o privilégio de ter trabalho, ou os que já trabalharam toda a sua vida, com juros de dívida mais altos, com baixas das contribuições do trabalho (neste caso os Estados já não são “pessoas de bem” que têm de cumprir os seus contratos).

Contra esta situação, o poder da UE é uma ilusão, porque está dividido e repartido. O seu orçamento é apenas 1% do Produto Interno Bruto, PIB, enquanto o orçamento federal dos Estados Unidos da América corresponde aos 30%. Assim, cada Estado Europeu exerce o poder de acordo com os seus interesses nacionais, correspondendo ao que é consensual na sua sociedade. Os povos que pertencem a esta UE ainda não perceberam as vantagens de construir um espaço onde se diluam as desigualdades, nivelando os direitos sociais e o bem-estar de todos.

É necessário defender a integração das políticas comuns nas áreas: financeira, fiscal, económica e as de segurança social, de desenvolvimento sustentável e de proteção do ambiente. Assumir as despesas comuns nas redes de transportes, de comunicações, de energia, de segurança ou de defesa.

Nesta última (a defesa), cada país pertence a duas organizações comuns, a política – a UE, com o controlo de fronteiras comuns (espaço Schengen) e a militar, a Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN. Por absurdo, cada Estado é obrigado a assumir as despesas no seu orçamento nacional, em vez de contribuírem para um orçamento comum. Exemplar a “obrigação” de Portugal e a Grécia terem de comprar, respetivamente, dois e quatro submarinos, por “coincidência” à Alemanha. Mas, para o pagamento destes milhares de milhões de euros, os juros da dívida contraída para este efeito são altíssimos, enquanto a Alemanha se financia com juros negativos, como contribuinte líquido do Banco Central Europeu, BCE. Este banco é um dos componentes da troika, que impõe a estes países o empobrecimento dos seus trabalhadores e pensionistas.

As soluções para estas crises passam pelo apelo a mais cidadania, por uma exigência de mudança de política, que seja sustentada na maior consciência e maior unidade e solidariedade entre os povos europeus. Só será alcançado se houver uma maior harmonização entre os movimentos sindicais e sociais e dos partidos que defendem a política de Europa Social, que foi consensual entre os partidos da Democracia Cristã, Social-democracia e Socialismo, após a II Guerra Mundial. 

Esta Europa Social está posta em causa pela capacidade de unidade dos interesses do “mercado” e falta de unidade do movimento social europeu. Estamos a pagar para salvar um sistema que nos levou a esta crise, recuando perante uma ideologia anterior à da Revolução Francesa e aos ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade dos povos europeus!

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.