Direitos dos Animais (ou: As Vantagens de Ser Fofo)

por Lostio

Como qualquer discussão sobre os direitos dos animais que se preze, há que lançar a questão-chave: têm os animais o mesmo direito à vida e à liberdade do que os humanos? Ou, mais importante ainda, é um dever governamental tomar as medidas que garantam que esses direitos são respeitados?

Para começar, temos de determinar os motivos que nos levam a implementar medidas protectoras aos humanos e verificar se estas razões são igualmente aplicáveis a outras espécies que não os homens. Comecemos por alguns dos mais frequentes:

- Capacidade de sentir dor: Cada um de nós tem noção do repúdio e da perturbação sensorial que é a dor. Assim sendo, parece natural que esta seja algo a se evitar, e que se façam esforços por garantir que restantes criaturas sensíveis à dor sejam dispensadas de a ter de sentir.

- Sapiência ou existência de vontade própria: Outra razão frequente para querermos garantir o direito à vida e à liberdade está na mera preferência individual. Se alguém deseja continuar a viver, e tem preferência por sentir livre, então parece-nos intuitivo satisfazer esses pedidos, visto que não temos propriamente nenhuma autoridade superior para dizer que a sua vontade pessoal não deverá ser cumprida.

- Capacidade de ter emoções: A felicidade por estar vivo, a tristeza por sentir dor, a fúria por se sentir injustiçado... Quando alguma criatura exibe uma componente emotiva, a sua sensibilidade quanto àquilo que lhe ocorre e às situações pelas quais passa é notória e sentimo-nos impulsionados a manter a sua estabilidade emocional garantido que tem os direitos básicos.

Estes são só alguns exemplos. Agora, até que ponto estes critérios são suficientemente representativos ou, mais importante, generalizáveis? Mesmo dentro do domínio do Homem já é discutível até que ponto estes critérios são suficientes, havendo os casos particulares de eutanásia, aborto, pena capital... Quando entramos no domínio dos restantes seres vivos, a coisa torna-se mais complicada.

O problema destes critérios está também quando começamos a entrar na efectiva implementação de leis. Vários insectos possuem um sistema nervoso, e podem ser viavelmente interpretados como seres sencientes. Vamos então multar cada pessoa que mata uma barata? E a questão da sapiência nas plantas não é tão desprezável quanto se crê (a ver neste artigo). Se vamos equiparar os animais aos humanos, temos de obter motivos logicamente consistentes para não os proteger da mesma maneira. E, se vamos discriminá-los por serem de outra espécie, temos igualmente de arranjar uma justificação sensata pela qual não lhes atribuímos igualdade de direitos.

A meu ver, as principais organizações que exploram estas temáticas e os movimentos sociais que pretendem dar foco a este assunto são muito tendenciadas a proteger as espécies pelas quais mais frequentemente criamos empatia emocional, e que são mais facilmente antropomorfizáveis. Cães e gatos, todos adoram e protegeriam, mas com as pulgas dos mesmos já se estão pouco borrifando.

Assim sendo, aquilo que eu considero como a melhor medida, neste assunto, é precisamente uma análise caso-a-caso. Não creio que podemos, ou devemos, entrar nos dogmas que temos nos Direitos Humanos, devido à própria diversidade de categorias de seres vivos e das suas características físicas e psicológicas, que tornam a sua classificação segundo quaisquer critérios que estabeleçamos demasiado ambíguo para universalizar. Alguns destes casos:

Animais Domésticos – Estes merecem direito a legislações protectoras nem que seja pela mera classificação destes como pertences das pessoas. Talvez não seja uma designação muito aprazível aos mais ligados aos mesmos, mas serve o seu propósito. Deverá ser dada a devida atenção a alguns casos particulares em que o animal se torna quase essencial para a vivência do seu dono, como por exemplo cães-guia para cegos.

Produção de Carne – Vegetarianismo moral é uma lata de minhocas cheia de interpretações éticas, moralidades e filosofias. Geralmente, ia-se pelo típico argumento do “matar por necessidade”, mas este já se tornou inválido com as descobertas de que o Homem não precisa de carne para viver. Comer carne é um luxo, e há que tomar consciência disso. Agora, é um luxo naturalmente desejado pela maioria, portanto, visto que não se estabeleceu direitos à vida dos animais numa boa generalidade, não vejo razões para os negar. A maioria manda.

Sempre que alguma entidade se mostrar devidamente interessada em investir e apadrinhar certos conjuntos de seres vivos, ou mesmo ecossistemas (canis, reservas naturais), deverá também ser naturalmente dada a devida protecção legislativa aos seres vivos cobertos também.

O problema dos direitos dos animais está precisamente em passar a interpretação antropomórfica que se fazem dos mesmos, e a empatia criada com estes devido aos seus atributos tipicamente humanos, em legislações formais e objectivas. Argumentações lógicas são perigosamente escorregadias, e as vontades sociais predominantes por vezes contradizem algumas destas, portanto o melhor procedimento é mesmo fazer o que agradar a maioria, fugindo a dogmas e direitos generalistas.