No entanto, a posse de armas é legal, não só em Portugal, como também em vários outros países, e creio que seja apropriado analisar as razões a favor e contra, de modo a quebrar talvez alguns dos básicos estereótipos e abrir a mente quanto ao controlo de armas.
Ora, o principal argumento existente reprovador da disponibilização de armas é precisamente o de permitir uma propagação de violência, facilitar a realização de crimes armados e a geral sensação de perigo gerada. Suficientemente auto-explicativos e razoáveis, mas creio que estes são orientados pela associação básica “armas=violência” que deverá ser um pouco aprofundada tendo em conta os argumentos dos apoiantes desta legislação.
No que toca então ao lado inverso da moeda, o argumento-base que favorece a legalização da posse de armas é o direito do cidadão comum a se auto-defender. O facto é que, quer seja legal ou não, existirá crime e, mais concretamente, existirá crime realizado com armas de fogo. Assim sendo, não será minimamente justo que a Lei permita a que cada um se possa defender recorrendo ao mesmo elemento?
Pessoalmente, sou extremamente contra o recurso à violência, mas admito que existem casos em que ela é a única alternativa possível e em que se torna aceitável. Suponhamos os crimes viciosos de violação, homicídio, ou até assaltos à mão armada: se o criminoso se recusa a ouvir a razão, a vítima tem todo o direito de, dada a sua situação, se defender, recorrendo, se for preciso, à violência. A Lei assim o reconhece, e creio que seja compreensível.
Existem também vários dados que apoiam que a disponibilização de armas contribui para reduzir os crimes. Isto porque os criminosos sentir-se-ão mais intimidados em invadir casas ou violar pessoas sabendo que existe a possibilidade de se depararem perante um cidadão armado. “A oportunidade faz o ladrão”, como diz a boca proverbial, e o facto de os cidadãos estarem todos indefesos perante uma arma de fogo constitui uma grande motivação à realização dos crimes. Thomas Jefferson referia que “as leis que proíbem a posse de armas apenas desarmam aqueles que não estão inclinados nem determinados a cometer crimes”.
Há também um pormenor a destacar: a proibição de armas fortifica o Governo, e torna os cidadãos mais indefesos perante possíveis regimes totalitários. A confiscação de armas da população foi uma das medidas utilizadas na Itália fascista e na Alemanha nazi.
Assim, em suma, apesar de não apoiar o seu uso banal, admito a viabilidade de uma legislação que permita o uso de armas. Mas, dado o facto de serem objetos extremamente perigosos, que põem em risco a vida das pessoas, creio que se deverá focar bem as leis que controlam o seu uso e disponibilidade. Tal como está agora, dever-se-á manter um mínimo de idade (atualmente, 18 anos), realizar testes para confirmar a saúde física e mental do possuidor da arma, explorar o seu cadastro criminal, entre outros.
Apesar de armas apelarem à violência, apelam igualmente à capacidade de auto-defesa dos cidadãos, o que, paradoxalmente, acaba por se tornar num elemento importante para intimidar os criminosos e reduzir os crimes. Deste modo, posso dizer que compreendo e aprovo a legalização da posse de armas.
Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.
