Desde o período da Europa setecentista assistiu-se ao nascimento de movimentos que tinham como missão a abolição da escravatura e do comércio de escravos (como o Abolicionismo). Não se poderá desassociar o surgimento destes ideais com a emergência da Modernidade. Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), em Contrato Social (1762), faz uma reflexão sobre a escravatura, dizendo que homem nenhum possui uma autoridade natural sobre seu semelhante, pelo que a força não produz nenhum direito, restando apenas a autoridade legítima. A escravidão a um Governo, a um soberano ou a outro homem, não poderá ser legítima em nenhuma população e para nenhum indivíduo. Em O que é o Iluminismo? (1784) de Imannuel Kant, faz-se apelo à saída do Homem da menoridade (culpada) - um apelo a que este saísse da tutela de outros e se orientasse por aquilo que é o seu próprio entendimento e esclarecimento - um apelo, no fundo, à autonomia do indivíduo perante o Estado e a Religião. Anos mais tarde, em 1789, influenciada pelo período Iluminista, mas também pela Independência Americana (1776), a Revolução Francesa, guiou-se pelos princípios de “Liberdade, igualdade e fraternidade”, e pôs fim ao Antigo Regime – e, consequentemente, aboliu os direitos feudais e de servidão. No início de uma nova Era, parecia não haver lugar para se continuar aceitar a condição de escravo - pessoa que se submete às vontades ou obedece às ordens de outrem, que vive na sua inteira dependência, por razões económicas, sociais, afetivas - e vários países foram progressivamente proibindo a escravatura: por exemplo, Portugal, pela mão de Marquês de Pombal, aboliu-a em 1761 na metrópole e definitivamente, em 1869 nas colónias; em França foi em 1794, após a Revolução e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (definitivamente -1848); O Presidente Abraham Lincoln, promulgando a Proclamação de Emancipação em 1863, aboliu a escravatura nos EUA.
Nos dias de hoje, novas questões se impõem. O tráfico de seres humanos, enquanto uma das formas de escravatura moderna, existe segundo moldes diferentes de outrora. O tráfico de seres humanos é uma atividade considerada criminosa e ilícita, expressamente punida em vários países. Esse fator, torna-a dispersa e difícil de controlar. Por exemplo, não há a certeza sobre a sua real dimensão – pensa-se que no mínimo estarão a ser 2 milhões e 500 mil pessoas traficadas anualmente. Esta é uma realidade incorpórea, mas bastante real. Para além do tráfico de seres humanos, continua a subsistir atualmente a escravidão contratual, a escravidão enquanto propriedade (indivíduos que já nascem escravos), trabalhos forçados (por exemplo, o caso do presos políticos) ou escravatura sexual.
A velha escravatura continua a existir: nessa situação existirão cerca de 50 milhões de pessoas. Mas quando se tenta localizar geograficamente a escravatura moderna, há que ter em conta que esta não afeta e não tem as mesmas dimensões e naturezas em todos os países. Por exemplo, a escravatura é algo que ainda hoje se encontra interiorizado em determinas culturas e é aceite por algumas sociedades.
As propostas de resolução do problema – desta questão social – sugerem que a resposta não esteja apenas na mão das instituições (do Estado, dos tribunais, da polícia), mas exige também a participação da sociedade civil. Na atualidade, os cidadãos têm ao seu dispor uma variedade de instrumentos que permitem o debate, a crítica e a informação. E devemos de fato estar atentos a estas situações, até porque elas podem estar a acontecer, neste momento, perto de nós.
Apesar de já ter passado 150 anos desde que a escravatura foi abolida mundialmente, o facto é que esta continua a persistir em determinadas zonas do mundo. Mas passados 150 anos, continua a existir o mesmo espírito de combate pela liberdade individual e pelo respeito pelos direitos humanos, com outros protagonistas e diferentes formas de organização.
Para aprofundar o assunto:
(Vale mesmo a pena ver!) Kevin Bales: How to combat modern slavery - TED
JUSTINO, Lucília-José (2011) “Como disse? Escravaturas, hoje?”, in Notícias Amnistia Internacional, Julho/Agosto/Setembro, Lisboa
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