Insuportável Ditadura Financeira

por Luís Noronha

Política significa a forma de administrar os interesses do Estado e surge primeiro nas cidades-estado da Grécia antiga.  

Desenvolveu-se o conceito do Estado protetor e garante do bem-estar da comunidade e este foi sendo obrigado a desenvolver políticas sociais no sentido de maior igualdade entre os cidadãos. Conquistaram-se direitos, muitas vezes à custa das lutas e sacrifícios dos mais fracos e dos idealistas que defendem maior justiça social.

Estes direitos incluíram a educação, a saúde, a segurança, o emprego, a justa remuneração, a habitação, os transportes, as prestações sociais na doença, no desemprego ou na reforma, como deveres da sociedade exercidos pelo Estado.

Assiste-se a uma ofensiva ideológica que pretende dar ao Estado um papel “regulador” e foram criando a ideia que todas as funções sociais tinham de ser autossustentáveis, incluindo a segurança social. Isto é, para garantir a pensão dos reformados, pela idade, pela doença e incapacidade, seria necessário que houvesse um número de trabalhadores no ativo que descontassem do seu ordenado para pagar àqueles.

Pela mesma lógica, para as forças armadas adquirirem novos equipamentos, seria necessário que estas criassem receitas que cobrissem aquela despesa, talvez vendendo o material antigo, ou organizando passeios nos seus navios, carros de assalto ou helicópteros?

José Viñals, diretor do FMI para os mercados monetário e de capitais mostrou-se preocupado com a “longevidade das pessoas”. Além do impacto económico do envelhecimento da população, o aumento da esperança média de vida traz «os custos financeiros e orçamentais adicionais das pessoas viverem mais do que o esperado» e o espectro de os pensionistas poderem «ficar sem dinheiro chegados à reforma».

A longevidade é um “risco” de acordo com a adjunta daquele senhor. 

Inculcar a ideia de que os pensionistas são um “fardo” para quem trabalha é o retrato da falta de humanidade, da crueldade, da falta de sentimentos sociais, ou da má formação académica e moral dos representantes do poder financeiro. É preciso que se diga que o dinheiro das reformas não é uma “prenda” do Estado ou dos “mercados de capitais ou monetários” – é uma obrigação social que tem de continuar a ser assumida como todos os restantes direitos sociais. 

As receitas do Estado não são compartimentos fechados, em que o imposto cobrado, por exemplo, sobre o tabaco, só pudesse ser usado na luta contra as doenças causadas pelo seu consumo.

A sustentabilidade do Estado passa por garantir que haja proporcionalidade nas contribuições que cada um tem de entregar ao Estado para que este cumpra as suas funções de garantir o bem-estar social dos cidadãos.

Defender o contrário é a submissão à execrável ideologia dos “mercados”.